Exp. 5073 - PL 1139/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
18/12/2019 | Documento Anexado | Download |
18/12/2019 | Protocolado em: 18/12/2019 | |
18/12/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
18/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2019 | |
19/12/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
20/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1239/2019 |