Exp. 5084 - IP 819/2020 - Instituir os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 01/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 01/01/2020 |
Ver Íntegra |
| 20/01/2020 | Protocolado em: 20/01/2020 |