Exp. 5267 - PV 795/2020 - Cria o projeto "Férias sem fome" que tem como objetivo fornecer almoço aos alunos nos períodos de férias nas escolas públicas municipais.
Proponente: Ver. Juliano Maciel (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2020 |
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28/02/2020 | Protocolado em: 28/02/2020 | |
28/02/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
28/02/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
03/03/2020 | Parecer Jurídico |
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03/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
11/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/03/2020 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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18/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2020 | |
19/03/2020 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
26/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2020 | |
30/03/2020 | Aprovado por Unanimidade em: 30/03/2020 | |
30/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 050/2020 |