Exp. 5311 - PL 1152/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 87.729,97(OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2020 Cadastrado no Sistema
05/03/2020 Protocolado em: 05/03/2020
05/03/2020 Solicita Parecer Juridico
05/03/2020 Parecer Jurídico
06/03/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 15/2020
09/03/2020 Solicita Parecer Juridico
10/03/2020 Parecer Jurídico
10/03/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/03/2020 Apreciação em Plenário em: 12/03/2020
11/03/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/03/2020 Apreciação em Plenário em: 12/03/2020
12/03/2020 Apreciação da Urgência Especial
12/03/2020 Urgência Especial Aprovada por Maioria. Favor: Ana Affonso, Juliano Maciel, Ary Moura, Adão Rambor, Armando Motta, Fabiano Haubert, e Edite Lisboa. Contra: Brasil Oliveira, David Santos, Arthur Schmidt e Perci Pereira.
12/03/2020 Aprovado com Urgência por Unanimidade
20/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 7/2020