Exp. 5372 - PL 1180/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), 4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS À SAÚDE, TENDO COMO FONTE A PARCERIA COM VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS, NORMATIZADA PELO OFÍCIO CIRCULAR N° 14/2020 EMANADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2020 Cadastrado no Sistema
26/03/2020 Protocolado em: 26/03/2020
26/03/2020 Solicita Parecer Juridico
26/03/2020 Apreciação em Plenário em: 30/03/2020
26/03/2020 Parecer Jurídico
30/03/2020 Apreciação em Plenário em: 30/03/2020
30/03/2020 Aprovado com Urgência por Unanimidade
30/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 49/2020