Exp. 5375 - PL 1181/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 1.162.408,34 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A PREVISÃO DE ENTRADA DE RECURSOS DO CONVÊNIO DO PEATE/RS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2020


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2020 Cadastrado no Sistema
01/04/2020 Protocolado em: 01/04/2020
01/04/2020 Solicita Parecer Juridico
02/04/2020 Parecer Jurídico
02/04/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
02/04/2020 Apreciação em Plenário em: 06/04/2020
02/04/2020 Documento Anexado
02/04/2020 Apreciação em Plenário em: 07/04/2020
07/04/2020 Aprovado com Urgência por Unanimidade
13/04/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 105/2020