Exp. 5397 - PDP 2864/2020 - Sugerir estudo por este Executivo Municipal, através da sua Procuradoria-Geral do Município, acerca da viabilidade de utilizar-se a verba de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) - oriunda da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal autorizada por maioria através do Exp. 3638 - PL 1021/2019 - para a aquisição de equipamentos e melhorias no sistema de saúde do Município e da Fundação Hospital Centenário para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2020 |
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06/04/2020 | Protocolado em: 06/04/2020 | |
06/04/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
08/04/2020 | Parecer Jurídico |
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15/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2020 | |
16/04/2020 | Leitura em plenário | |
16/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente | |
21/04/2020 | Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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08/05/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 138/2020 |