Exp. 5402 - PL 1186/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 305.750,80 (TREZENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/04/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
08/04/2020 | Documento Anexado | Download |
08/04/2020 | Protocolado em: 08/04/2020 | |
08/04/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
15/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2020 | |
15/04/2020 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
15/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/04/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra Download |
15/04/2020 | Documento Anexado | Download |
15/04/2020 | Documento Anexado | Download |
16/04/2020 | Apreciação da Urgência Especial | |
16/04/2020 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
16/04/2020 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
17/04/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 124/2020 |