Exp. 5404 - PL 1188/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE DE COBERTURA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA PROVENIENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS MARCON PT/RS E PAULO PIMENTA PT/RS, DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO PT/RS E SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE PP/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2020	Cadastrado no Sistema	Download
08/04/2020	Protocolado em: 08/04/2020
08/04/2020	Solicita Parecer Juridico
15/04/2020	Apreciação em Plenário em: 16/04/2020
15/04/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/04/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
15/04/2020	Documento Anexado	Download
16/04/2020	Apreciação da Urgência Especial
16/04/2020	Apreciação da Urgência Especial
16/04/2020	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
16/04/2020	Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/04/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 125/2020