Exp. 5555 - IND 015/2020 - INDICAÇÃO para que as escolas privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior renegociem as suas mensalidades em, no mínimo, 30% enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus, tendo em vista os seguintes fatos
Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2020 |
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05/05/2020 | Protocolado em: 05/05/2020 | |
05/05/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
06/05/2020 | Parecer Jurídico |
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06/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2020 | |
07/05/2020 | Leitura em plenário | |
19/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/07/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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09/07/2020 | Documento Anexado | Download |