Exp. 1320 - PL 504/2016 - Autoriza o Poder Executivo à abrir Credito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.435.763,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais), tendo como fonte a entrada de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Atenção Básica em Saúde (PIES).

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2016


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/02/2016 Cadastrado no Sistema em: 19/02/2016
19/02/2016 Protocolado em: 19/02/2016
19/02/2016 Solicita Parecer Juridico
23/02/2016 Parecer Jurídico
23/02/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/02/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
23/02/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2016 Apreciação em Plenário em: 25/02/2016
25/02/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
25/02/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
02/03/2016 Apreciação em Plenário em: 03/03/2016
03/03/2016 Aprovado em 2ª Votação
04/03/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 946/2016