Exp. 5594 - PV 804/2020 - Altera a Lei 8345 de 2015, que dispõe sobre O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, EM ATENDIMENTO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, À PORTARIA 115/2013 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, À LEI FEDERAL 9.503/1997 E À LEI FEDERAL 12.587/2012, para prorrogar pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a vistoria realizada no ano de 2020, por conta da situação da Calamidade Decretada pelo Município em razão do Covid-19.
Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2020 |
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12/05/2020 | Protocolado em: 12/05/2020 | |
12/05/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
14/05/2020 | Rejeitada a Inclusão na Pauta | |
20/05/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
20/05/2020 | Parecer Jurídico |
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20/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana | |
27/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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01/06/2020 | Documento Anexado | Download |
03/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2020 | |
04/06/2020 | Apreciação do Parecer | |
04/06/2020 | Parecer Aprovado | |
04/06/2020 | Solicita Arquivamento | |
04/06/2020 | Arquivado |