Exp. 1349 - PL 507/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,36 (vinte e três mil reais e trinta e seis centavos), e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul através do Convênio nº 34/2015 com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL/FUNDERGS e Redução do Próprio Orçamento.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/03/2016 Cadastrado no Sistema em: 01/03/2016
01/03/2016 Protocolado em: 01/03/2016
01/03/2016 Solicita Parecer Juridico
01/03/2016 Parecer Jurídico
02/03/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
02/03/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2016 Encaminhado à Comissão de Esporte e Lazer
02/03/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/03/2016 Parecer da Comissão de Esporte e Lazer
09/03/2016 Apreciação em Plenário em: 10/03/2016
10/03/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/03/2016 Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/04/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 978/2016