Exp. 5993 - PR 044/2020 - DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE TRABALHADORA TEMPORÁRIA OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2020
10/08/2020	Protocolado em: 10/08/2020	Download
10/08/2020	Solicita Parecer Juridico
10/08/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
12/08/2020	Apreciação em Plenário em: 13/08/2020
13/08/2020	Apreciação da Urgência Especial
13/08/2020	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
13/08/2020	Apreciação em Plenário em: 13/08/2020
13/08/2020	Aprovado por Unanimidade em: 13/08/2020
05/07/2022	Publicado em: 13/08/2020	Download