Exp. 1378 - PL 522/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir Crédito Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), tendo como fonte repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2016 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2016
29/03/2016 Protocolado em: 29/03/2016
29/03/2016 Solicita Parecer Juridico
29/03/2016 Parecer Jurídico
29/03/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/03/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
30/03/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2016 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
11/04/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/04/2016 Apreciação em Plenário em: 14/04/2016
14/04/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/04/2016 Apreciação em Plenário em: 28/04/2016
29/04/2016 Aprovado em 2ª Votação
29/04/2016 Aprovado em 2ª Votação
04/05/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1010/2016