Exp. 1385 - PL 527/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), e adota como recurso a redução orçamentária no próprio orçamento.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2016 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2016
01/04/2016 Protocolado em: 01/04/2016
01/04/2016 Solicita Parecer Juridico
12/04/2016 Parecer Jurídico
12/04/2016 Parecer Jurídico
12/04/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/04/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
20/04/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/05/2016 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
04/05/2016 Apreciação em Plenário em: 05/05/2016
05/05/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
11/05/2016 Apreciação em Plenário em: 12/05/2016
12/05/2016 Aprovado em 2ª Votação
17/05/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1029/2016