Exp. 6432 - IND 023/2020 - Solicita alteração do art. 1, da Lei 4960/01, a fim de alterar, de forma excepcional, o índice de atualização da UPM, já que o índice hoje previsto, o IGP-M (FGV)
Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2020 |
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09/12/2020 | Protocolado em: 09/12/2020 | |
09/12/2020 | Solicita Parecer Juridico |