Exp. 0013 - IP 006/2021 - O presente Projeto tem a finalidade de INSTITUIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2021