Exp. 0075 - PV 008/2021 - Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/01/2021
02/02/2021 Protocolado em: 02/02/2021
02/02/2021 Solicita Parecer Juridico
10/02/2021 Parecer Jurídico
10/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2021 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
10/02/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
31/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2021 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
26/05/2021 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
30/06/2021 Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
07/07/2021 Apreciação em Plenário em: 08/07/2021
08/07/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
09/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 511/2021