Exp. 0141 - PV 032/2021 - Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos do transporte coletivo e da carga utilizados pela administração publica, bem como daqueles que circulam no município mediante autorização do executivo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 05/02/2021	Ver Íntegra
05/02/2021	Protocolado em: 05/02/2021
05/02/2021	Solicita Parecer Juridico
25/02/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
25/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/04/2021	Apreciação do Parecer
28/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Parecer Aprovado por Maioria: Favor: Iara, Adão, Rafael, Tiago, Nadir, Marcelo Dentinho, Tarzan e Lemos. Contrários: Hitler, Brasil e Marcelo França. Abstenção: Jeferson Falcão.
30/04/2021	Solicita Arquivamento
30/04/2021	Arquivado