Exp. 1417 - PL 538/2016 - Revoga o parágrafo terceiro do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.784, de 02 de dezembro de 2005.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2016	Cadastrado no Sistema em: 14/04/2016
14/04/2016	Protocolado em: 14/04/2016	Download
14/04/2016	Solicita Parecer Juridico
03/05/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
03/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
11/05/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/05/2016	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
11/05/2016	Apreciação em Plenário em: 12/05/2016
12/05/2016	Emenda por Ver. Claudio Giacomini, Ver. Armando Motta, Ver. Aurélio da Padaria, Ver. Brasil Oliveira, Ver. Carl em: 12/05/2016	Ver Tramitação
12/05/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade. Com Emenda
16/05/2016	Apreciação em Plenário em: 19/05/2016
20/05/2016	Aprovado em 2ª Votação
20/05/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1044/2016