Exp. 1425 - PL 540/2016 - Determina a adoção de reservatórios de água das chuvas, visando o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem, e incentiva o aproveitamento da água da chuva para usos não potáveis.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2016	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2016
25/04/2016	Protocolado em: 25/04/2016	Download
25/04/2016	Solicita Parecer Juridico
03/05/2016	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
03/05/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
03/05/2016	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
03/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/06/2016	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
08/06/2016	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
08/06/2016	Apreciação em Plenário em: 09/06/2016
09/06/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/06/2016	Apreciação em Plenário em: 16/06/2016
16/06/2016	Aprovado em 2ª Votação
21/06/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1084/2016