Exp. 0223 - PV 039/2021 - Reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providencias, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS.

Proponente: Ver.ª Nadir Jesus (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 19/02/2021
19/02/2021 Protocolado em: 19/02/2021
19/02/2021 Solicita Parecer Juridico
23/02/2021 Parecer Jurídico
23/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
17/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2021 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
30/06/2021 Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
07/07/2021 Apreciação em Plenário em: 08/07/2021
08/07/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
09/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 512/2021