Exp. 0237 - PV 049/2021 - Dispõe sobre a proibição da venda e distribuição de animais domésticos comercializados em sítios eletrônicos hospedados na internet, para o município de São Leopoldo.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2021
23/02/2021 Protocolado em: 23/02/2021
23/02/2021 Solicita Parecer Juridico
24/02/2021 Parecer Jurídico
24/02/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2021 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
25/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2021 Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021 Apreciação do Parecer
22/04/2021 Parecer Aprovado por Maioria. Favor: Rafael, Brasil, Tarzan, Iara, Nadir, Marcelo Dentinho, Gabriel, Adão, Tiago e Lemos. Contrários: Hitler e Falcão.
23/04/2021 Solicita Arquivamento
23/04/2021 Arquivado