Exp. 0255 - PDP 139/2021 - Solicita que seja revisto o decreto municipal 9.783, de 23 de fevereiro, com relação da abertura dos salões de beleza, barbearias e estéticas, tendo em vista que o mesmo permite a abertura inclusive do comercio não essencial.

Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2021


Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 24/02/2021
26/02/2021 Protocolado em: 26/02/2021
26/02/2021 Solicita Parecer Juridico
03/03/2021 Parecer Jurídico
03/03/2021 Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
04/03/2021 Leitura em plenário
31/03/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações