Exp. 0249 - PL 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), 0040 ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, TENDO COMO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE PROVENIENTE DA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID 19
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/02/2021 | Protocolado em: 25/02/2021 | |
| 25/02/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 25/02/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 25/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 25/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 25/02/2021 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 25/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2021 | |
| 25/02/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 25/02/2021 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 25/02/2021 | Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade | |
| 25/02/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 26/02/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 4/2021 | |
| 02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 | Download |