Exp. 0276 - PL 003/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.603,58 (CEM MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), 0900 – COVID-19, TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
01/03/2021	Protocolado em: 01/03/2021
01/03/2021	Solicita Parecer Juridico
01/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
03/03/2021	Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
04/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/03/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
04/03/2021	Apreciação da Urgência Especial
05/03/2021	Urgência Especial Aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (Gabriel Dias e Falcão)
05/03/2021	Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008/2021
02/08/2021	Sancionado em: 02/08/2021	Download