Exp. 0282 - PL 008/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.113.489,48 (UM MILHÃO, CENTO E TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O AUMENTO DO TETO MAC POR MEIO DAS PORTARIAS GM/MS NºS 3516, 3695 E 3696/2020 QUE HABILITARAM O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, AUMENTO DOS LEITOS DE UTI NEONATAL E UCINCO (UNIDADES DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL).

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/03/2021 Cadastrado no Sistema
03/03/2021 Protocolado em: 03/03/2021
03/03/2021 Solicita Parecer Juridico
03/03/2021 Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
03/03/2021 Parecer Jurídico
04/03/2021 Apreciação da Urgência Especial
05/03/2021 Urgência Especial Aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (Gabriel Dias e Falcão)
05/03/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/2021
02/08/2021 Sancionado em: 02/08/2021