Exp. 0283 - PL 009/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 73.503,45 (SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS ) , TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR, CONFORME ABAIXO, PARA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS CLÍNICAS C2,D,DR. BAYARD, CARDIOLOGIA, MULTICLÍNICAS,PEDIATRIA E REFORMA E AMPLIAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL, CONFORME PROJETOS APROVADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONTRATO 399.400-66, DO PROGRAMA APERFEIÇOAMENTO SUS DO GOVERNO FEDERAL, CUJO OBJETIVO É A REFORMA NA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO CONVÊNIO 775522/2012, CONFORME TMP - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018/2 - CONTRATO 2019/52

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/03/2021 Cadastrado no Sistema
03/03/2021 Protocolado em: 03/03/2021
03/03/2021 Solicita Parecer Juridico
03/03/2021 Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
03/03/2021 Parecer Jurídico
04/03/2021 Apreciação da Urgência Especial
05/03/2021 Urgência Especial Aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (Gabriel Dias e Falcão)
05/03/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
05/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2021
02/08/2021 Sancionado em: 02/08/2021