Exp. 0286 - PL 012/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 78.825,55 (SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, TAMBÉM DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/03/2021 | Documento Anexado | Download |
03/03/2021 | Protocolado em: 03/03/2021 | |
03/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
03/03/2021 | Parecer Jurídico |
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04/03/2021 | Parecer da | |
10/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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11/03/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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11/03/2021 | Documento Anexado | Download |
15/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2021 | |
18/03/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
24/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2021 | |
25/03/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
26/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 83/2021 | |
02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 | Download |