Exp. 0803 - PV 137/2015 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei 8.148 de 04 de Agosto de 2014 e outras providências.
Proponente: Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/02/2015 | Cadastrado no Sistema em: 03/02/2015 |
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05/02/2015 | Protocolado em: 05/02/2015 | |
05/02/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
05/02/2015 | Parecer Jurídico |
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10/02/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/02/2015 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
10/02/2015 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
18/03/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/03/2015 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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18/03/2015 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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18/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2015 | |
19/03/2015 | Retirado da Pauta |