Exp. 0295 - PL 017/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 506.204,17 (QUINHENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 291.204,17 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS, DEZESSETE CENTAVOS) E REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2021 Cadastrado no Sistema
10/03/2021 Documento Anexado
10/03/2021 Protocolado em: 10/03/2021
10/03/2021 Solicita Parecer Juridico
10/03/2021 Apreciação em Plenário em: 11/03/2021
10/03/2021 Parecer Jurídico
10/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2021 Apreciação da Urgência Especial
12/03/2021 Urgência Especial Aprovada
12/03/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
12/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021
02/08/2021 Sancionado em: 02/08/2021