Exp. 0295 - PL 017/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 506.204,17 (QUINHENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 291.204,17 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS, DEZESSETE CENTAVOS) E REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/03/2021 | Documento Anexado | Download |
10/03/2021 | Protocolado em: 10/03/2021 | |
10/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
10/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2021 | |
10/03/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
10/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/03/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
12/03/2021 | Urgência Especial Aprovada | |
12/03/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
12/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2021 | |
02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 | Download |