Exp. 1437 - PL 542/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município (Fundo Municipal de Saúde), no valor de R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais), tendo como suporte financeiro o superávit de recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde, referente à Consulta Popular 2012/2013.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2016	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2016
03/05/2016	Protocolado em: 03/05/2016	Download
03/05/2016	Solicita Parecer Juridico
05/05/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/05/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
11/05/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/05/2016	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
11/05/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
11/05/2016	Apreciação em Plenário em: 12/05/2016
12/05/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/05/2016	Apreciação em Plenário em: 19/05/2016
20/05/2016	Aprovado em 2ª Votação
20/05/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1046/2016