Exp. 0374 - IND 008/2021 - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS A NÍVEL ESTADUAL E A DIMINUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

Proponente: Ver. Lemos (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2021
30/03/2021 Protocolado em: 30/03/2021
30/03/2021 Solicita Parecer Juridico
05/04/2021 Parecer Jurídico
07/04/2021 Apreciação em Plenário em: 08/04/2021
08/04/2021 Leitura em plenário
09/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 378/2021