Exp. 0374 - IND 008/2021 - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS A NÍVEL ESTADUAL E A DIMINUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2021 |
Ver Íntegra Download |
30/03/2021 | Protocolado em: 30/03/2021 | |
30/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
05/04/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
07/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2021 | |
08/04/2021 | Leitura em plenário | |
09/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
26/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
31/05/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 378/2021 |