Exp. 0458 - PL 030/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.147.557,53 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, COM CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM 2020 E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DE REPASSES EXTRAS EM 2021 PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/04/2021 Cadastrado no Sistema
14/04/2021 Protocolado em: 14/04/2021
14/04/2021 Solicita Parecer Juridico
14/04/2021 Parecer Jurídico
14/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2021 Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
15/04/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/04/2021 Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
15/04/2021 Aprovado por Unanimidade em: 15/04/2021
20/04/2021 Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021 Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021 Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
23/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 193/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021