Exp. 0460 - PL 032/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
14/04/2021	Protocolado em: 14/04/2021
14/04/2021	Solicita Parecer Juridico
14/04/2021	Apreciação em Plenário em: 15/04/2021
14/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/04/2021	Retirado da Pauta por Líder do governo: Rafael Souza
19/04/2021	Documento Anexado	Download
19/04/2021	Documento Anexado	Download
20/04/2021	Encaminhado à Comissão Especial Exp. 460 - CACS - FUNDEB
20/04/2021	Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 039	Download
22/04/2021	Emenda por Ver. Rafael Souza em: 22/04/2021	Ver Tramitação
22/04/2021	Documento Anexado	Download
22/04/2021	Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 220/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download