Exp. 0489 - REQ 016/2021 - Audiência Pública para tratar sobre o Fundo Municipal de Garantia, previsto no PL 026/2021 de autoria do Poder Executivo.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 20/04/2021	Ver Íntegra
22/04/2021	Protocolado em: 22/04/2021
22/04/2021	Solicita Parecer Juridico
26/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/04/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
28/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Leitura em plenário
30/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça