Exp. 0515 - PL 036/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 9.314 DE 15 DE MARÇO DE 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/04/2021 | Protocolado em: 26/04/2021 | |
26/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
27/04/2021 | Parecer Jurídico |
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27/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2021 | |
29/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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29/04/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 29/04/2021 | Ver Tramitação |
29/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2021 | |
29/04/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
12/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2021 | |
13/05/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
14/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 272/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |