Exp. 0548 - PL 044/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.912.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A HABILITAÇÃO DE 16 LEITOS UTI COVID TIPO II, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 431/2021, PARA AS PARCELAS 4 A 12 REFERENTE AO 2º, 3º E 4º TRIMESTRES DE 2021

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2021 Cadastrado no Sistema
03/05/2021 Protocolado em: 03/05/2021
03/05/2021 Solicita Parecer Juridico
04/05/2021 Parecer Jurídico
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/05/2021 Apreciação em Plenário em: 06/05/2021
05/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/05/2021 Apreciação da Urgência Especial
06/05/2021 Aprovado com Urgência por unanimidade
07/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 242/2021