Exp. 0605 - MOC 014/2021 - Moção de Apelo e Apoio aos ilustres representantes do Poder Executivo para que empenhem esforços no cumprimento das Leis: Lei Federal n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, Lei Municipal n° 6.116, de 18 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 11.645, de 10 de março de 2008.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/05/2021	Ver Íntegra Download
18/05/2021	Protocolado em: 18/05/2021
18/05/2021	Solicita Parecer Juridico
18/05/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/05/2021	Apreciação em Plenário em: 20/05/2021
20/05/2021	Leitura em plenário
09/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/09/2021	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 801/2021