Exp. 0604 - PV 078/2021 - Altera o inciso IV do artigo 3º. Da Lei nº 9.058/2019, que dispõe sobre o serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros Escolares no Município e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/05/2021
17/05/2021 Protocolado em: 17/05/2021
17/05/2021 Solicita Parecer Juridico
17/05/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
18/05/2021 Solicita Arquivamento
18/05/2021 Arquivado