Exp. 0619 - PV 083/2021 - Dispõe sobre a isenção do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Fiscalização aos prestadores do serviço de transporte privado coletivo de passageiros escolares no âmbito do município de São Leopoldo, que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de calamidade pública decretada pelo enfrentamento da Covid-19, no ano de 2020.

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/05/2021
18/05/2021 Protocolado em: 18/05/2021
18/05/2021 Solicita Parecer Juridico
16/06/2021 Parecer Jurídico
16/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/07/2021 Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
29/07/2021 Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 29/07/2021
29/07/2021 Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 29/07/2021
29/07/2021 Retirado da Pauta por iara cardoso
03/01/2022 Arquivado