Exp. 0619 - PV 083/2021 - Dispõe sobre a isenção do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Fiscalização aos prestadores do serviço de transporte privado coletivo de passageiros escolares no âmbito do município de São Leopoldo, que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de calamidade pública decretada pelo enfrentamento da Covid-19, no ano de 2020.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 17/05/2021 | Download |
18/05/2021 | Protocolado em: 18/05/2021 | |
18/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
16/06/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
16/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
06/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
28/07/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
28/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2021 | |
29/07/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 29/07/2021 | Ver Tramitação |
29/07/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 29/07/2021 | Ver Tramitação |
29/07/2021 | Retirado da Pauta por iara cardoso | |
03/01/2022 | Arquivado |