Exp. 0639 - PL 051/2021 - REVOGA A LEI 8330 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 E AFETA NOVAMENTE O IMÓVEL DA MATRICULA 37.021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/05/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/05/2021 | Documento Anexado | Download |
| 25/05/2021 | Protocolado em: 25/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 25/05/2021 | Parecer Jurídico |
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| 25/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2021 | |
| 10/06/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 16/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2021 | |
| 17/06/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 18/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 417/2021 | |
| 09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |