Exp. 0704 - PL 053/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.034.413,31 (UM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/06/2021 Cadastrado no Sistema
10/06/2021 Protocolado em: 10/06/2021
10/06/2021 Solicita Parecer Juridico
10/06/2021 Parecer Jurídico
10/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/06/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
10/06/2021 Apreciação em Plenário em: 10/06/2021
10/06/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
16/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 416/2020
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021