Exp. 0735 - PV 106/2021 - “Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de São Leopoldo.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2021	Ver Íntegra
15/06/2021	Protocolado em: 15/06/2021
15/06/2021	Solicita Parecer Juridico
17/06/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
17/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2021	Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
11/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/09/2021	Parecer da Comissão de Proteção Animal	Ver Íntegra
15/09/2021	Apreciação em Plenário em: 16/09/2021
16/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
22/09/2021	Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021	Aprovado em 2ª Votação por Favor: Dentinho, Cigana, Rafa, Gilmar, Fabiano, Nadir, Tarzan, Brasil e Tiago. Contra: Hitler. Abstenção: Falcão e Gabriel.
04/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 833/2021
26/11/2021	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/11/2021
26/11/2021	Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação	Download
26/11/2021	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 26/11/2021	Download