Exp. 0739 - PL 058/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2083 –FUNDEMA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2021 Cadastrado no Sistema
15/06/2021 Protocolado em: 15/06/2021
15/06/2021 Solicita Parecer Juridico
15/06/2021 Parecer Jurídico
15/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/06/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente
23/06/2021 Apreciação em Plenário em: 24/06/2021
23/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/06/2021 Apreciação em Plenário em: 24/06/2021
24/06/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
30/06/2021 Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
02/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 453/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021