Exp. 0853 - MOC 021/2021 - Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outra providências.

Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 25/06/2021
01/07/2021 Protocolado em: 01/07/2021
01/07/2021 Solicita Parecer Juridico
01/07/2021 Parecer Jurídico
01/07/2021 Ao Processo Legislativo
01/07/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
01/07/2021 Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021 Leitura em plenário
07/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2021 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 634/2021