Exp. 0848 - PL 063/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, INCISO I, III E IV E § 2º, INCISOS I, II, BEM COMO DO ART.4º “CAPUT”, § 1º, I, II E § 2º, E O ART. 8º, § 2º, INCISO II E IV DA LEI 8.609, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO”
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/06/2021 | Protocolado em: 30/06/2021 | |
| 30/06/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 30/06/2021 | Parecer Jurídico |
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| 30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Proteção Animal | |
| 30/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2021 | |
| 01/07/2021 | Urgência Especial Aprovada | |
| 02/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 451/2021 | |
| 09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |