Exp. 0891 - PL 066/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), RECURSO 4500 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/07/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/07/2021 | Protocolado em: 07/07/2021 | |
07/07/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
07/07/2021 | Parecer Jurídico |
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07/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2021 | |
08/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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08/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
08/07/2021 | Documento Anexado - Fabiane Rodrigues de Oliveira | Download |
08/07/2021 | Documento Anexado - Fabiane Rodrigues de Oliveira | Download |
08/07/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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08/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2021 | |
08/07/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
14/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2021 | |
15/07/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
16/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 523/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |