Exp. 1500 - PL 568/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais), tendo como fonte a entrada de recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2016 | Cadastrado no Sistema em: 02/06/2016 | Download |
02/06/2016 | Protocolado em: 02/06/2016 | |
02/06/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
07/06/2016 | Parecer Jurídico |
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07/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
07/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
15/06/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/06/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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15/06/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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15/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2016 | |
16/06/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
21/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2016 | |
23/06/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
24/06/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1096/2016 |